STF Garante Auxílio-Salário de Até 6 Meses para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em São Paulo: Uma Vitória pela Proteção!
O que muda com a decisão do STF?
O STF reconheceu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha já previa o afastamento do trabalho com preservação do vínculo empregatício. Mas havia uma lacuna: quem pagaria o salário nesse período? A Corte decidiu que a manutenção do emprego inclui, obrigatoriamente, a manutenção da renda. Uma medida essencial para que mulheres em situação de risco não precisem escolher entre sua segurança e a sobrevivência financeira.
Quem tem direito ao auxílio-salário?
Mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – ou seja, com carteira assinada, autônomas ou MEIs que contribuem para o INSS – recebem o benefício diretamente pelo instituto. Nos primeiros 15 dias, a empresa paga; a partir do 16º dia, o INSS assume por até seis meses.
Para trabalhadoras informais ou sem contribuição previdenciária, o Estado deve garantir assistência financeira de caráter assistencial. Ninguém fica desamparado. A decisão vale para afastamentos motivados por risco à integridade física ou psicológica, mesmo sem incapacidade médica para o trabalho.
Como funciona na prática?
O benefício não é solicitado diretamente ao INSS. É o juiz responsável pela medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, quem avalia a necessidade de afastamento e determina a manutenção da renda. Por isso, é fundamental procurar ajuda imediata: Delegacia da Mulher, Disque 180 ou o Poder Judiciário.
Em São Paulo, onde os casos de violência doméstica infelizmente ainda são altos, essa decisão chega como um alento. Ela permite que mulheres reconstruam suas vidas com mais tranquilidade, sem o medo de perder o sustento da família.
Essa vitória do STF mostra que a sociedade brasileira está avançando na proteção às mulheres. É um passo importante para romper o ciclo de violência e oferecer um futuro mais seguro e digno para quem mais precisa.
Se você ou alguém que conhece está passando por isso, não hesite em buscar ajuda. Você não está sozinha.
Fonte: Diário do Comércio
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