Como descobrir se foi vítima do desconto indevido na fraude do INSS
O INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social com a missão de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
O maior escândalo do ano no INSS, repercutiu nesta quarta-feira, milhares de aposentados e pensionistas foram lesados, com descontos indevidos que nunca foram autorizados. Um golpe que mancha a integridade da instituição, que foi criada para atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes, garantindo os direitos aos segurados.
Ao identificar a regularidade, poderá excluir através:
- Portal do MEU INSS, e bloquear os descontos futuros;
- Ligar no 135;
- Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
Devolução dos descontos indevidos
- Poderá solicitar o estorno diretamente à associação ou por meio de contato com o INSS para intermediar a situação.
- Enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
- Portal Consumidor.gov.br (https://www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
- Através do processo judicial, procure um profissional qualificado na área da previdência.
A operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) desmantelou um esquema bilionário.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram uma operação nesta quarta-feira (23/04). Fraude bilionário nos descontos irregulares dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo, ele é filiado ao PSB, servidor de carreira do INSS desde o ano 2000 e foi alvo de mandados de busca e apreensão. Ele foi indicado ao cargo pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Além do presidente do INSS, segundo a PF, mais seis servidores públicos foram afastados dos seus cargos. A operação ocorreu em diversos estados, que resultou em mandados de busca , apreensão e prisões preventivas.
Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e chegaram a R$ 6,3 bilhões, a fraude originou em entidades associativas que realizavam os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Como funcionava o esquema
As entidades associativas ofereciam aos associados desconto em academias, planos de saúde e assistência jurídica, uma estrutura que não existia. Realizavam os descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem o consentimento e falsificação de assinaturas.
Segundo a Polícia Federal, 11 entidades associativas são investigadas na fraude. Que são:
Ambec
Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados)
AAPB
Aapen (anteriormente denominada ABSP)
Contag
AAPPS Universo
Unaspub
Conafer
Adpap Prev (anteriormente denominada Acolher)
ABCB/Amar Brasil
Caap
A Controladoria Geral da União (CGU) , determinou a suspensão imediata das entidades envolvidas , além da devolução dos valores descontados indevidamente.
A situação é repugnante, pessoas humildes que confiaram no sistema para ter a seguridade na aposentadoria, são lesados pelo próprio funcionários da instituição. Forjando e utilizando dados dos seus segurados para entidades inescrupulosas.
Os dados que são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD), ou Lei nº 13.709/2018, é a lei brasileira aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais. Infelizmente foram utilizados para cometer o maior golpe do INSS.
Recomendo sempre analisar o extrato de pagamento , se há descontos indevidos e empréstimos consignados, comunique o INSS e solicite o ressarcimento dos valores.
Autora do Artigo:
Janaína Martins Dias é Bacharel em Ciências Jurídicas (UNIP), pós-graduada em Direito Previdenciário (EPD) e com MBA em Arbitragem, Mediação e Conciliação (FGV). Consultora, palestrante em previdência social e fundadora do Projeto Legalidade.
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