O acesso a medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras é um direito fundamental, mas frequentemente negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar da regra do SUS de fornecer apenas o que está em suas listas (RENAME), a Constituição Federal assegura o direito à saúde. Nesses casos, a via judicial torna-se o caminho para garantir o tratamento.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que é possível obter esses fármacos via Justiça, mesmo quando não incorporados, desde que o paciente comprove cumulativamente: a absoluta imprescindibilidade do remédio, a eficácia científica, a incapacidade financeira para custeá-lo e a negativa ou omissão do poder público.
Portanto, pacientes e familiares que enfrentam a negativa de fornecimento têm amparo legal para lutar por seu tratamento, sendo crucial buscar o auxílio de advogados especializados em Direito da Saúde para ingressar com a ação judicial e garantir o acesso imediato.
Se você ou um familiar teve o medicamento negado, não espere! Seus direitos não podem ser violados.
Nossa equipe de redação é responsável por trazer os temas mais relevantes da atualidade, com foco em assuntos de interesse público. Atuamos com compromisso jornalístico, buscando informar a sociedade de forma clara, objetiva e responsável.
