Iniciativa busca alinhar legislação estadual à nova lei federal, promovendo eficiência e modernização na Polícia Civil paulista.
Nesta terça-feira (8/1), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a criação de um Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI). O objetivo do GTI é regulamentar, no âmbito estadual, a Lei Federal nº 14.735, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Essa legislação estabelece normas gerais para o funcionamento das corporações policiais e diretrizes para sua organização e atuação.
Composição do Grupo de Trabalho
O GTI será composto por representantes de diferentes secretarias estaduais e órgãos ligados à segurança pública e à administração estadual. Entre os participantes estão membros da Secretaria da Segurança Pública, da Casa Civil e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
O grupo terá 45 dias para apresentar uma proposta inicial, podendo o prazo ser prorrogado por mais 45 dias.
Importância da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
A Lei Federal nº 14.735 é considerada um marco regulatório para a organização das Polícias Civis no Brasil. Ela define diretrizes gerais para padronizar carreiras, competências e normas de funcionamento das corporações, garantindo maior eficiência e alinhamento às demandas da sociedade.
Impactos no Estado de São Paulo
Com a regulamentação, São Paulo busca adaptar a legislação estadual às novas normas federais, promovendo um ambiente de trabalho mais estruturado para os policiais civis. A iniciativa reforça o compromisso com a segurança pública e visa modernizar os processos internos da instituição.
Declarações e Expectativas
João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de São Paulo (SIPESP), destacou a importância da participação ativa das categorias nas discussões:
“Esperamos que, dessa vez, tenhamos mais voz do que no último ano. Essa mudança pode transformar completamente o rumo da instituição.”
Próximos Passos
O trabalho do GTI também contará com diálogos entre especialistas, lideranças policiais e autoridades. A expectativa é de que as diretrizes resultantes sirvam como modelo para outros estados brasileiros, fortalecendo a atuação da Polícia Civil em todo o país.
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