Projeto de Lei busca interromper temporariamente os voos turísticos com balões no Estado de São Paulo, após acidentes graves exporem falhas na regulamentação da atividade.
Diante de recentes e graves ocorrências envolvendo balões de ar quente no Brasil, a deputada estadual Solange Freitas (União) apresentou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei 629/2025, além de uma indicação oficial ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), sugerindo a suspensão temporária do balonismo turístico e comercial em todo o Estado de São Paulo.
A parlamentar argumenta que a suspensão deve vigorar até que haja uma regulamentação específica e mais rigorosa sobre a prática, com foco na segurança dos passageiros, pilotos e empresas operadoras.
O alerta veio após dois acidentes ocorridos em junho, que comoveram o país. O primeiro, no dia 15 de junho, envolveu um balão com 35 pessoas, que caiu em Capela do Alto (SP), depois de decolar de Boituva, matando uma jovem e deixando 11 feridos. Já no dia 21, em Praia Grande (SC), outro balão pegou fogo e caiu, deixando oito mortos e 13 feridos – considerado o mais grave acidente com balões já registrado no Brasil.
“A vida deve estar acima de qualquer interesse comercial. Não podemos naturalizar tragédias causadas pela falta de normas específicas”, declarou a deputada.
Atualmente, o balonismo comercial é regulamentado apenas pelo RBAC nº 103 da ANAC, que classifica a prática como atividade aerodesportiva. Isso significa que as normas atuais não abrangem de forma adequada voos comerciais com passageiros pagantes, deixando lacunas que comprometem a segurança da operação.
A proposta da deputada Solange Freitas prevê, entre outros pontos:
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Certificação técnica obrigatória para as aeronaves;
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Habilitação específica para pilotos que operam voos com passageiros;
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Limites operacionais definidos conforme condições climáticas;
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Registro e fiscalização contínua das empresas que atuam com balonismo.
O PL 629/2025 agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Já a indicação ao governador foi oficialmente protocolada e aguarda retorno do Executivo.
“O turismo deve ser fonte de lazer e alegria, não de dor e luto. Essa suspensão é uma medida urgente, responsável e preventiva”, reforçou Solange.
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