A Câmara Municipal rejeitou nesta semana a Moção de Apoio nº 177/2025, apresentada pelo vereador Débio Teruel. A proposta declarava apoio ao polêmico Projeto de Lei nº 1904/2024, que está em debate no Congresso e quer transformar em crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação — mesmo quando a gravidez é resultado de estupro.
O projeto, que tem sido duramente criticado por organizações de direitos humanos, médicos e juristas, prevê pena de até 20 anos de prisão para mulheres que interromperem a gravidez nesse período. Ou seja, uma vítima de estupro poderia acabar presa por tentar escapar de um trauma ainda maior.
A discussão na Câmara foi quente. O vereador Débio defendeu a moção, mas foi confrontado pela vereadora Elsa Oliveira, que se posicionou firmemente contra a proposta e não poupou críticas.
— Essa não é uma discussão para homem — disse Elsa, ao lembrar que muitas vítimas sequer conseguem relatar o abuso a tempo ou descobrem a gravidez apenas meses depois. A fala foi aplaudida pelo público presente no plenário.
Durante a sessão, ficou claro que a maioria dos vereadores entendeu o peso e a gravidade da proposta nacional. A moção foi derrubada, e a fala de Elsa ganhou força entre os presentes, que demonstraram apoio à vereadora e indignação com a tentativa de criminalizar ainda mais as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Enquanto isso, o PL 1904/2024 segue em tramitação no Congresso, cercado de críticas e protestos. Para muita gente, é mais um ataque ao direito das mulheres, especialmente daquelas que já sofreram violências irreparáveis.
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