Nova proposta amplia período de afastamento por doença ou acidente para até 60 dias
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que amplia os direitos dos beneficiários do Projeto Começar, programa que emprega mais de duas mil pessoas na cidade.
A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Pode), altera a Lei 3.981/2005, que criou o Programa Operação Trabalho, hoje conhecido como Projeto Começar.
Atualmente, o beneficiário pode se afastar por, no máximo, três dias em caso de doença ou acidente. Se ultrapassar esse prazo, perde o benefício. A nova alteração prevê a ampliação do período de afastamento para até 60 dias, desde que comprovado por laudo médico.
Mudança visa garantir mais segurança aos trabalhadores
O vereador Carmônio Bastos destacou a importância da proposta para garantir mais segurança e estabilidade aos beneficiários do programa.
“Essa mudança é essencial para proporcionar um suporte mais robusto aos beneficiários, permitindo que retornem ao programa sem o estresse da perda de benefícios durante o período de convalescença”, justificou o parlamentar.
Apoio ao projeto e impacto social
A vereadora Elsa Oliveira (Podemos) também ressaltou a relevância do Projeto Começar para o município. Durante discurso na Tribuna, ela enfatizou o impacto social da iniciativa, que garante emprego e renda para milhares de trabalhadores, incluindo muitas mulheres que precisam cuidar dos filhos em caso de doença.
“Essa alteração é fundamental. Hoje, temos mais de duas mil pessoas trabalhando em repartições públicas. É essencial para que nossa cidade continue avançando”, afirmou Elsa Oliveira.
Próximos passos
O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e passará por uma nova votação na próxima sessão da terça-feira (25). Se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do Executivo.
Outras decisões da sessão
Além da votação do Projeto Começar, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 24/2024, de autoria do vereador Batista Comunidade (Avante). A medida concede Cartão de Prata à Dubai Construtora e Incorporadora e recebeu 19 votos favoráveis.
📷 Crédito da imagem: Ana Rodrigues / CMO.
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