Pauta incluiu abertura de créditos suplementares para Defesa Civil e Assistência Social, denominação de logradouro no Jardim Mutinga e concessão de título de Cidadão Osasquense
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, na quinta-feira (17), quatro propostas pautadas na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária. A votação contemplou três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Em primeiro turno de votação, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 200/2026 e nº 201/2026, ambos de autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos). As matérias autorizam a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal vigente, somando R$ 130,7 mil em recursos.
O montante é proveniente de emendas parlamentares impositivas e será destinado a duas áreas centrais da administração:
Defesa Civil: Recursos indicados pelo vereador Pedrinho Cantagessi (União);
Assistência Social: Verba destinada via emenda do vereador Laércio Mendonça (PDT).
Por terem sido aprovadas em primeira apreciação, ambas as propostas orçamentárias passarão por um segundo turno de votação na Casa antes de seguirem para a sanção do Poder Executivo.
Propostas aprovadas em Discussão Única
O Plenário também apreciou e votou favoravelmente a duas matérias em Discussão Única:
Denominação de logradouro público: O Projeto de Lei nº 158/2026, de autoria do prefeito Gerson Pessoa, oficializou a nomeação de uma via pública localizada no Assentamento Social Abas, no bairro Jardim Mutinga.
Honraria legislativa: O Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2026, proposto pelo vereador Fábio Chirinhan (PRD), concedeu o Título de Cidadão Osasquense ao empresário José Antônio Couzo Arévalo Júnior, atuante no setor de reciclagem e ferro-velho.
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