Osasco comemora 36 anos do ECA e apresenta novo portal do FUMCAD para reforçar a transparência

Encontro no CEFOR reuniu especialistas e autoridades da rede de proteção e marcou a entrega da nova plataforma digital do Conselho Municipal

A Prefeitura de Osasco promoveu, na última terça-feira (22/07), um evento no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFOR) em celebração ao aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Organizada pela Secretaria Executiva da Infância e Juventude em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a solenidade mobilizou conselheiros tutelares, servidores e profissionais da rede socioassistencial para refletir sobre as conquistas e os desafios da legislação protetiva.

Órgão paritário formado por membros da sociedade civil e da administração pública, o CMDCA tem o papel de formular, acompanhar e fiscalizar as diretrizes municipais voltadas ao público infantojuvenil, além de gerir os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

A palestra principal do dia ficou a cargo do jurista Ícaro Demarchi Araújo Leite — bacharel, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor pela Universidade de Bolonha, na Itália. Em sua exposição, o especialista detalhou o histórico de avanços do ECA nas últimas décadas, analisou as barreiras atuais para a garantia do cuidado integral de crianças e adolescentes e destacou a relevância dos conselhos tutelares na execução prática das redes de proteção.

Inovação e transparência no FUMCAD

No encerramento da programação, o chefe de gabinete do município e presidente do CMDCA, Gustavo Pegorari, anunciou o lançamento oficial do novo portal do FUMCAD. Conectada à infraestrutura digital da Prefeitura de Osasco, a ferramenta centraliza dados institucionais do Conselho e do Fundo, disponibilizando à população consultas sobre a legislação vigente, atas de reuniões, resoluções, composição do quadro de conselheiros, calendário de encontros, relatórios financeiros de prestação de contas, carteira de projetos e a lista das entidades sociais cadastradas.

Durante a apresentação, Pegorari enfatizou a importância da novidade para o controle social: “Nosso compromisso sempre foi ampliar a transparência e aproximar o CMDCA da população. O novo portal transforma o Conselho em um espaço mais aberto, acessível e integrado, fortalecendo a rede de proteção à criança e ao adolescente e garantindo que qualquer cidadão possa acompanhar de forma simples o trabalho desenvolvido pelo Conselho e pelo FUMCAD”.

O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades locais, entre elas o secretário em exercício de Assistência Social, Daniel Matias; o adjunto de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, Antônio Ricardo Souza; o secretário executivo da Infância e Juventude, Rodolfo Cara; a secretária executiva da Pessoa com Deficiência, Carol Cerqueira; e a vereadora Stephane Rossi.