Osasco obteve junto ao Ministério das Cidades a regularização necessária para que nove entidades possam construir moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Entidades. O credenciamento foi realizado conforme o Decreto Municipal nº 14.872/2025, dentro do escopo do MCMV/Entidades.
A seleção das famílias e o cadastramento ficarão sob responsabilidade das entidades habilitadas, isentando a Prefeitura de qualquer envolvimento nos critérios de cadastro, cobrança de taxas ou metodologias adotadas.
De acordo com a Secretaria de Habitação, dez entidades se inscreveram, sendo nove aprovadas. A Prefeitura disponibilizou seis terrenos e, em consenso, as entidades organizaram a apresentação dos projetos em grupo, assegurando a participação de todas.
Com apoio da Secretaria Executiva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo (Selcicus), a Habitação aprovou os projetos e conduziu o processo de credenciamento. Assim, foi obtida a habilitação no sistema Atender, da Caixa Econômica Federal (CEF), e, em 24/4, veio a confirmação da habilitação e enquadramento das propostas.
O resultado dessa primeira fase é a autorização para que as nove entidades construam 1.090 unidades habitacionais. A Prefeitura doará os terrenos, as entidades inscreverão seus projetos e a CEF financiará as obras, com posterior repasse às famílias a valores inferiores aos praticados pelo mercado imobiliário.
Destinação das Unidades Habitacionais
As moradias serão destinadas às famílias vinculadas aos movimentos de moradia das entidades habilitadas, conforme o Decreto nº 14.872/2025. Os beneficiários devem ser moradores de Osasco e associados às entidades reconhecidas pelo município.
Como acessar as unidades?
O acesso será feito por meio das entidades habilitadas, responsáveis pela organização, cadastramento e indicação das famílias. Interessados devem procurar diretamente essas entidades para obter informações e participar dos processos de seleção.
Próximos passos
Agora, resta aguardar as próximas etapas e divulgações oficiais do Programa Minha Casa, Minha Vida/Entidades, conforme cronograma do Ministério das Cidades. As fases seguintes incluem análise, enquadramento das propostas, seleção dos projetos e contratação junto aos agentes financeiros.
Início das obras
As construções começarão após o cumprimento de todas as etapas previstas nas portarias do programa, incluindo aprovação dos projetos, contratação dos empreendimentos e liberação dos recursos.
Previsão de conclusão
O término das obras será definido conforme o cronograma físico-financeiro de cada empreendimento, seguindo as orientações técnicas e operacionais do programa e o andamento das execuções.
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