Em um Plenário lotado e sob aplausos misturados a vaias, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de 18 de novembro de 2025 o Projeto de Lei (PL) 3.057/2023, conhecido como PL Antifacção. A proposta, que visa criar um marco legal para o combate ao crime organizado, passou com 384 votos favoráveis, 111 contrários e 4 abstenções, avançando agora para análise no Senado. O texto original, enviado pelo governo federal, sofreu alterações significativas durante a tramitação, o que gerou elogios de defensores por sua ambição em fortalecer o aparato estatal e críticas de opositores por supostamente diluir ferramentas essenciais de investigação.
O PL Antifacção surge em um contexto de crescente preocupação com a expansão de facções criminosas no Brasil, como o PCC e o Comando Vermelho, responsáveis por massacres em presídios, controle de territórios urbanos e até influência em rotas internacionais de tráfico. A aprovação representa um passo histórico na legislação de segurança pública, mas divide o espectro político: de um lado, parlamentares e especialistas veem no projeto uma oportunidade para modernizar o combate ao crime; de outro, o governo e aliados alertam para riscos de ineficácia e até retrocessos.
Os benefícios apontados pelos defensores: Um “Marco Legal” para a segurança
Para os apoiadores, liderados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o PL representa um avanço concreto na guerra contra o crime organizado. Motta defendeu o texto em redes sociais, chamando-o de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado” e acusando o governo de espalhar “narrativas falsas” ao questioná-lo. Segundo ele, o projeto reforça a capacidade do Estado ao prever maior integração entre forças de segurança, como Polícia Federal, Militar e Civil, além de mecanismos para desmantelar estruturas de comando e financiamento das facções.
Entre os pontos positivos destacados:
Expansão de inteligência e cooperação: O texto cria ferramentas para compartilhamento de dados entre agências, facilitando operações conjuntas e o monitoramento de fluxos financeiros ilícitos. Defensores argumentam que isso pode reduzir a fragmentação atual, onde facções exploram brechas entre esferas de poder.
Medidas contra a infiltração de facções em instituições: Inclui punições mais rigorosas para corrupção em presídios e polícias, além de incentivos para delações premiadas qualificadas, o que poderia desarticular redes de apoio interno.
Foco em territórios vulneráveis: Há ênfase em programas de prevenção social, como investimentos em comunidades controladas por facções, combinados com ações repressivas, o que é visto como uma abordagem holística.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforçou essa visão, afirmando que opositores ao PL votam “pela lente da ideologia”, ignorando a urgência de ferramentas práticas para estados na linha de frente do combate ao crime. Parlamentares da oposição, como os do PL e Novo, elogiaram a aprovação como um “divisor de águas”, prevendo que o projeto, se sancionado, poderia reduzir em até 30% os índices de homicídios ligados a facções, com base em simulações de especialistas em segurança pública.
Esses argumentos ganham força em meio a dados alarmantes: segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o crime organizado foi responsável por 20% dos homicídios no país em 2024, com um aumento de 15% em rebeliões prisionais.
As falhas e críticas: “Favorece quem quer fugir da lei”
Do lado oposto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poupou palavras ao criticar o texto aprovado. Em declaração divulgada na manhã de 19 de novembro, Lula afirmou que as emendas introduzidas pelos deputados “alteraram pontos centrais” do projeto original do governo, criando “insegurança jurídica” e beneficiando criminosos. “Substituir o certo pelo duvidoso só favorece quem quer fugir da lei”, disse ele, enfatizando que o governo propôs um PL mais robusto, com mecanismos como infiltração policial protegida e colaboração de suspeitos como infiltrados – elementos que foram removidos ou enfraquecidos na versão final.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ecoou as críticas, alertando que o texto “vai contra o combate ao crime”, ao asfixiar financeiramente a Polícia Federal e criar brechas para advogados de facções explorarem falhas judiciais. Entre as principais falhas apontadas:
Enfraquecimento de operações: A remoção de dispositivos para infiltração e delações qualificadas poderia limitar ações de inteligência, tornando investigações mais lentas e vulneráveis a contestações legais.
Riscos à legalidade: Críticos temem que a redação vaga gere interpretações judiciais favoráveis a réus, aumentando a impunidade e sobrecarregando o Judiciário com recursos protelatórios.
Desvio do foco original: O governo argumenta que o PL alterado prioriza punições genéricas em detrimento de estratégias integradas, como fortalecimento da PF e expansão de inteligência, o que poderia perpetuar o ciclo de violência em vez de rompê-lo.
Lula cobrou “diálogo responsável” no Senado, reafirmando o compromisso do Executivo com uma agenda que combata “toda a cadeia do crime organizado”, priorizando territórios afetados e o desmonte de financiamentos. Aliados petistas e da oposição de esquerda, como o PSOL, classificaram a aprovação como “populista”, alegando que ela atende a pressões eleitorais sem profundidade técnica.
O que isso significa para a população?
Para o cidadão comum, o PL Antifacção promete, em teoria, um Estado mais equipado para enfrentar o terror das facções – de tiroteios em favelas a extorsões em cadeias. Seus benefícios poderiam se traduzir em ruas mais seguras e menos influência do crime no dia a dia. No entanto, as falhas destacadas sugerem que, sem correções no Senado, o texto pode resultar em leis ineficazes, desperdiçando recursos e frustrando expectativas.
Especialistas recomendam monitoramento atento: o sucesso dependerá de regulamentações futuras e de investimentos reais em segurança. Enquanto isso, o debate expõe a polarização política, onde o combate ao crime vira palco de disputas ideológicas. A população, vítima principal dessa violência, merece uma lei que una o melhor dos dois mundos: rigor sem retrocessos.
O Senado tem agora o desafio de mediar essas visões opostas, em uma tramitação que pode durar semanas. Fique atento: o destino do PL Antifacção definirá não só o futuro da segurança pública, mas a capacidade do Congresso de legislar além das clivagens partidárias.
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