OPINIÃO | O mapa do silêncio: por que a ausência de Delegacias da Mulher em mais de 500 cidades paulistas é um teste para a gestão pública

Falar sobre segurança pública e proteção à vida exige sair do plano dos discursos de palanque e encarar os dados frios da realidade institucional. Um levantamento recente com base em estatísticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) traz à tona um retrato que merece reflexão profunda do eleitor e dos gestores públicos: dos 645 municípios do estado de São Paulo, 510 não possuem unidades físicas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Em termos práticos, apenas 135 cidades paulistas contam com o equipamento especializado. E o cenário ganha contornos ainda mais críticos quando se observa o fator tempo: das 144 unidades espalhadas por esse seleto grupo de cidades, apenas 34 funcionam em regime de plantão de 24 horas. Nas outras 110, o atendimento especializado cessa exatamente nos momentos de maior vulnerabilidade — a noite, de madrugada e nos finais de semana.

A discussão aqui não recai sobre o mérito das corporações policiais, que operam sob forte pressão e com déficit de efetivo reconhecido em várias regiões, mas sim sobre a diretriz de prioridades do orçamento público.

Quando uma mulher em situação de violência doméstica precisa de socorro em um município que não dispõe de uma DDM, o ônus do deslocamento e o constrangimento de relatar agressões em delegacias comuns — muitas vezes desprovidas de escuta humanizada ou equipes multidisciplinares — recaem sobre a vítima. A distância física transforma-se, na prática, em barreira jurídica e psicológica para o acesso à Justiça. Medidas protetivas de urgência perdem o tempo de resposta ideal quando o aparato estatal é lento ou fragmentado.

Para tentar tapar o buraco deixado pela falta de prédios especializados, o Estado tem apostado em alternativas como as “Salas Lilás” em institutos médicos legais ou delegacias comuns, além do registro em delegacias eletrônicas. Embora importantes como paliativos, ferramentas digitais e salas improvisadas não substituem a presença de uma autoridade policial com foco exclusivo, investigadores capacitados e integração imediata com a rede de assistência social, conselhos tutelares e o Poder Judiciário local.

O cidadão comum e o eleitor têm o direito — e o dever — de cobrar dos candidatos a cargos executivos e legislativos (seja na esfera estadual ou federal) propostas concretas de expansão orçamentária para a infraestrutura de segurança de gênero. O combate à violência contra a mulher não se resolve com leis mais duras no papel enquanto a infraestrutura básica de acolhimento falha exatamente onde a maioria da população vive.

Afinal, governar para todos significa garantir que a proteção do Estado chegue com a mesma eficiência tanto na capital quanto nos mais de 500 municípios do interior que hoje continuam esperando por uma delegacia especializada.