Na quarta-feira, 21 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que reduziu parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão. A decisão, tomada por 9 votos a 1, abre caminho para o projeto ferroviário considerado estratégico para o agronegócio brasileiro, mas não significa liberação imediata das obras.
🚂 O que é a Ferrogrão
Extensão prevista: 933 km, ligando Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA).
Objetivo: escoar grãos (soja e milho) pelo Arco Norte, reduzindo custos logísticos e a dependência da BR-163.
Investimento estimado: R$ 25 bilhões.
Capacidade: mais de 40 milhões de toneladas/ano até 2050.
Impacto ambiental positivo: redução de cerca de 3,4 milhões de toneladas de CO₂ por ano, ao substituir caminhões por transporte ferroviário.
⚖️ A decisão do STF
A ação foi movida pelo PSOL, que questionava a desafetação de cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim.
O relator Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da lei, acompanhado pela maioria dos ministros.
Apenas Edson Fachin votou contra, alegando retrocesso ambiental.
A decisão garante segurança jurídica ao projeto, mas o início das obras depende de licenciamento ambiental e análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
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