Congelar o valor venal dos imóveis: essa foi a decisão tomada pela Câmara Municipal de Osasco ao aprovar, em duas discussões, o Projeto de Lei Complementar 17/2025. A medida, proposta pelo Executivo, impacta diretamente o cálculo do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos entre 2026 e 2028.
Durante a 75ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de quinta-feira (18), os vereadores também aprovaram projetos relacionados à regularização predial e ao parcelamento de dívidas tributárias. O pacote legislativo busca aliviar a pressão sobre contribuintes e oferecer previsibilidade fiscal em um cenário de instabilidade econômica.
O PLC estabelece que o valor venal dos imóveis será congelado com base na Unidade Fiscal do Município de Osasco (UFMO) de 2025, evitando reajustes automáticos nos próximos três exercícios. Além disso, amplia a isenção do IPTU de três para cinco anos, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade e imóveis que atendam critérios específicos de isenção.
Especialistas em direito tributário avaliam que a medida pode trazer alívio imediato para os contribuintes, mas também exigirá atenção da administração municipal quanto ao equilíbrio das contas públicas. Sem atualização do valor venal, a arrecadação tende a crescer em ritmo menor, o que pode pressionar outras fontes de receita ou demandar ajustes futuros.
Mais do que um gesto político, o congelamento do IPTU é um pacto de estabilidade fiscal. A questão que se coloca é se Osasco conseguirá equilibrar justiça tributária e sustentabilidade financeira sem comprometer investimentos essenciais.
Nossa equipe de redação é responsável por trazer os temas mais relevantes da atualidade, com foco em assuntos de interesse público. Atuamos com compromisso jornalístico, buscando informar a sociedade de forma clara, objetiva e responsável.
