Em um caso que reacende o debate sobre impunidade e proteção às mulheres, a defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar o caráter hediondo da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. A decisão, que pode impactar diretamente a execução da sentença no Brasil, divide opiniões e gera revolta entre as paulistas que lutam por uma sociedade mais segura.
O Crime que Abalou o Mundo do Futebol
Em 2013, na Itália, Robinho foi condenado por participar de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa de 23 anos, em uma boate em Milão. A vítima, alcoolizada e incapaz de se defender, sofreu um trauma irreparável nas mãos de seis homens, incluindo o ex-atacante da Seleção Brasileira. A sentença italiana, ratificada no Brasil, impõe nove anos de reclusão – uma punição que reflete a gravidade do hediondo, regime que restringe benefícios como progressão de regime mais rápida.
Para as mulheres de São Paulo, onde Robinho cumpre pena desde sua extradição, esse caso não é só sobre um nome famoso. É sobre o medo cotidiano nas ruas, nas festas e nos espaços que deveriam ser de alegria. Quantas vítimas ainda esperam por justiça plena? A classificação como crime hediondo é um escudo essencial contra a banalização da violência de gênero.
Pedido de Habeas Corpus e Resposta da PGR
A defesa de Robinho argumenta por um habeas corpus, alegando incompatibilidades com o ordenamento brasileiro. O pedido foi enviado ao STF e agora aguarda análise do ministro Luiz Fux, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra. No parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a PGR é categórica: “Não há ilegalidade nas decisões impugnadas, uma vez que o delito de estupro, qualificado ou não, é considerado hediondo. As bases que alicerçaram o decreto prisional do paciente permanecem inalteradas e não existem motivos para justificar sua alteração”.
Essa posição reforça a importância de manter o rigor da lei, especialmente em São Paulo, estado que registra milhares de casos de violência sexual anualmente. Movimentos feministas locais veem no caso Robinho um teste para o compromisso do Judiciário com as vítimas, priorizando a ressocialização do agressor sem minimizar o sofrimento alheio.
Transferência Prisional e o Caminho da Ressocialização
Recentemente, em 17 de novembro, Robinho foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior paulista. Seus advogados citam “conduta exemplar” como justificativa, mas para a sociedade civil, isso não apaga as cicatrizes deixadas pelo crime. A transferência, embora rotineira, reacende discussões sobre como o sistema prisional equilibra punição e reabilitação, sempre com o olhar atento para os direitos humanos das vítimas.
Enquanto o STF não se pronuncia, a população de São Paulo clama por transparência e empatia. Casos como esse nos lembram: a justiça não é só para os poderosos, mas para todas as mulheres que ousam denunciar. Ficar em silêncio perpetua o ciclo de dor – é hora de amplificar as vozes que importam.
