A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que institui a Política de Cotas Raciais na administração pública municipal. A proposta, de autoria do Executivo, reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras e indígenas, abrangendo órgãos diretos e indiretos da prefeitura.
A medida representa um marco na política de inclusão da cidade, ao reconhecer que a desigualdade racial não se corrige apenas com boas intenções. Trata-se de uma ação concreta, com impacto direto na composição do funcionalismo público e na representatividade institucional.
O debate foi intenso, com discursos que evocaram tanto a reparação histórica quanto a necessidade de eficiência administrativa. Um dos vereadores resumiu o espírito da proposta: “Não se trata apenas de um ajuste administrativo, mas uma medida de reparação contra a injustiça histórica.”
Aprovado com maioria expressiva, o projeto segue agora para sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que tem sinalizado apoio à iniciativa. Se sancionado, Osasco se tornará uma das primeiras cidades do oeste paulista a adotar cotas raciais em concursos públicos — um gesto que pode inspirar outras administrações municipais.
Desdobramentos futuros incluem a regulamentação da política, critérios de autodeclaração e fiscalização da aplicação. O tema também reacende o debate sobre meritocracia, equidade e o papel do Estado na correção de distorções históricas.
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