Barueri aprova criação da loteria municipal e projeta novos investimentos sociais
A iniciativa deve gerar mais receita para a cidade, fortalecendo áreas como saúde, assistência social e programas de apoio à população.
A Câmara Municipal de Barueri aprovou a criação da loteria municipal, um projeto que promete abrir novas possibilidades de arrecadação para a cidade. A medida permitirá que o município organize e comercialize jogos de aposta, tanto de forma presencial quanto online.
O principal objetivo da iniciativa é ampliar a receita da Prefeitura, destinando os recursos arrecadados para áreas consideradas essenciais, como saúde, assistência social e programas que reduzam a vulnerabilidade social. Além disso, parte do dinheiro também reforçará o Fundo Social de Solidariedade.
O Projeto de Lei 38/2025, enviado pelo prefeito Beto Piteri (Republicanos), surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou estados e municípios a criarem suas próprias loterias. Segundo a justificativa apresentada, a loteria municipal é uma forma de fortalecer o orçamento local e trazer mais benefícios diretos à população.
Outro ponto importante é que os prêmios não resgatados dentro do prazo também serão revertidos para as áreas prioritárias definidas pela Prefeitura. Isso garante que todos os valores movimentados pelo sistema de apostas sejam aplicados em ações de interesse coletivo.
De acordo com o texto aprovado, a administração da loteria poderá ser feita diretamente pela Prefeitura ou delegada a empresas autorizadas. A venda de bilhetes será proibida para menores de 18 anos, e todo o processo terá regras de transparência, fiscalização e segurança, a fim de evitar fraudes.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito e posterior publicação no Jornal Oficial de Barueri, quando então passará a ter força de lei.
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